Leia o texto abaixo.

A alternativa correta é letra E) o Governo Getúlio Vargas se apropriou de várias práticas e leis previdenciárias já existentes e as regulamentou na Consolidação das Leis do Trabalho e Previdência Social.

Gabarito: ALTERNATIVA E

Leia o texto abaixo.

1888 - O decreto n° 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria. ( ... ) 1892 - A lei n° 217, de 29 de novembro de 1892, instituiu a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte dos operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro. ( ... ) 1923 - O decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, na verdade a conhecida Lei Elói Chaves (o autor do projeto respectivo), determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente dita. ( ... ) 1930 - O decreto n° 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como uma das atribuições orientar e supervisionar a Previdência Social, inclusive como órgão de recursos das decisões das Caixas de Aposentadorias e Pensões. ( ... ) 1943 - O decreto-Lei n° 5.452, de 1 ° de maio de 1943, aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e que elaborou também o primeiro projeto de Consolidação das Leis de Previdência Social.

(Fonte: http://www.previdencia.gov.br/acesso-ainformacao/institucional/historico)

Durante o governo Getúlio Vargas (1943), foi instituída a Consolidação das Leis do Trabalho e Previdência Social, que é considerada um marco na história da previdência social brasileira. De acordo com a linha do tempo, a respeito da incorporação de direitos previdenciários ao trabalhador brasileiro, é correto afirmar que

• a)  a previdência social sofria diversas dificuldades para ser implantada até que Getúlio Vargas decidiu criá-Ia em 1943, mas apenas para os trabalhadores rurais.

As reformas trabalhistas de Getúlio Vargas tinham um corte marcadamente urbano, tentando acomodar social e politicamente o novo operariado que surgia nas cidades brasileiras com seu esforço industrialista. As preocupações mais sistemáticas com o amparo ao trabalhador rural ainda demorariam algumas décadas para se consolidar no Brasil e a situação só teria mais consistência já na década de 1970. Além disso, como fica claro no trecho citado no enunciado, havia, sim, esforços anteriores para algumas formas de previdência social, mas isso só foi de fato sistematizado em 1943, já com Getúlio Vargas. Alternativa errada.

• b)  Getúlio Vargas foi um dos maiores inimigos do direito do trabalhador à aposentadoria, impedindo que ela fosse instituída durante seu governo.

Ora, a alternativa está em claríssimo desacordo com o que apresenta o próprio enunciado. A Era Vargas (1930-1945) foi um momento de grande expansão dos direitos trabalhistas, entre os quais figurava a organização da previdência social. Ou seja, ainda que fosse uma concepção previdenciária imperfeita, não se pode destacar a importante ação de Vargas em favor desse novo momento da aposentadoria no Brasil. Alternativa errada.

• c)  a previdência social, conforme conhecemos hoje, surgiu ainda no Império do Brasil, por vontade do senador Joaquim Nabuco.

Ora, o único exemplo de aposentadoria no período monárquico (1822-1889) que o enunciado nos traz é aquele dedicado aos funcionários dos Correios, estando todos os outros já inseridos no período republicano. Além disso, o esforço de sistematização previdenciária que seria o embrião das nossas formas contemporâneas de previdência social, fica claro no enunciado, ocorreu já no governo Vargas. Seria na década de 1960 que as instituições relacionadas ao tema seria definitivamente fortalecidas no Brasil, estabelecendo um sistema mais robusto e próximo do que conhecemos. Alternativa errada.

• d)  o direito à aposentadoria estendido a todos os brasileiros foi instituído em 1923 pela Lei Elói Chaves.

O enunciado é muito claro sobre a Lei Elói Chaves: "determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária". Então, é absurdo se dizer que era um direito estendido a todos os brasileiros, já que se dedicava apenas aos trabalhadores ferroviários. Alternativa errada.

• e)  o Governo Getúlio Vargas se apropriou de várias práticas e leis previdenciárias já existentes e as regulamentou na Consolidação das Leis do Trabalho e Previdência Social.

Alternativa simples e sem maiores dificuldades. O processo de organização previdenciária de Getúlio Vargas não fez terra arrasada das instituições existentes, mas sim as absorveu, organizou e regulamentou num sistema mais complexo. Nesse processo, tanto foram criadas novas burocracias nessa área quanto foram apropriadas práticas e leis previdenciárias prévias, conformando um embrião de um sistema previdenciário mais robusto. ALTERNATIVA CORRETA.

Note bem o estudante que se tratava aqui, sobretudo, de um exercício de interpretação de texto. A alternativa correta é a única que se encaixava com o que era proposto no próprio enunciado; ou seja, a única compatível com o comando da questão, que é, por definição, perfeito. Isso poderia ser um recurso valioso no momento da prova para que se superasse a questão sem comprometer minutos preciosos. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.