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Sobre a Constituição Brasileira de 1967, assinale a alternativa INCORRETA.
- A) Tinha como base a doutrina de segurança nacional, desenvolvida pela Escola de Segurança Nacional.
- B) Era considerada crime de segurança nacional qualquer ação interpretada pelo regime militar como atentados contra a ordem vigente.
- C) O Congresso Nacional foi mantido em funcionamento com eleições a cada quatro anos para a escolha de deputados e senadores.
- D) O presidente era eleito, de forma indireta, por um Colégio Eleitoral, em sessão pública, para um mandato de quatro anos.
- E) Manteve a separação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, contudo, o poder de decisão estava concentrado no Poder Judiciário.
Resposta:
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Resposta
A alternativa correta é letra E) Manteve a separação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, contudo, o poder de decisão estava concentrado no Poder Judiciário.
Explicação
A Constituição Brasileira de 1967, outorgada pelo regime militar, não manteve a separação dos três poderes, concentrando o poder de decisão no Poder Executivo, mais especificamente, no Presidente da República. O Poder Judiciário, nesse período, teve sua autonomia e independência reduzidas.
As outras alternativas estão corretas:
- A) A Constituição de 1967 foi baseada na doutrina de segurança nacional, desenvolvida pela Escola de Segurança Nacional.
- B) Qualquer ação interpretada pelo regime militar como atentados contra a ordem vigente era considerada crime de segurança nacional.
- C) O Congresso Nacional foi mantido em funcionamento, mas com poderes reduzidos, e as eleições eram realizadas a cada quatro anos para a escolha de deputados e senadores.
- D) O presidente era eleito, de forma indireta, por um Colégio Eleitoral, em sessão pública, para um mandato de quatro anos.
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