O Ato Institucional nº 5 (AI-5), ao contrário dos anteriores, não tinha prazo de vigência. Por esse Ato o presidente da República voltou a ter poderes para fechar provisoriamente o Congresso, o que a Constituição de 1967 não autorizava. Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

A alternativa correta é letra D) V,V,V,F

Gabarito: ALTERNATIVA D

• O Ato Institucional nº 5 (AI-5), ao contrário dos anteriores, não tinha prazo de vigência. Por esse Ato o presidente da República voltou a ter poderes para fechar provisoriamente o Congresso, o que a Constituição de 1967 não autorizava. Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

Em seu artigo primeiro, o AI-5 era tido como uma emenda geral à Constituição de 1967, reafirmando-a ao mesmo tempo em que lhe impunha, ditatorialmente, dispositivos novos e alheios à ordem constitucional estabelecida. Note-se que o AI-5 foi decretado no final de 1968, pouco mais de um ano da promulgação da própria Constituição. Vigorando no ordenamento jurídico brasileiro até 1978, o AI-5 representou a fase mais dura da ditadura militar, sendo o dispositivo legal responsável por boa parte da repressão.

• ( ) Restabeleciam-se os poderes do Presidente da República para cassar mandatos e suspender direitos políticos.

O artigo quarto do AI-5 devolvia ao Presidente da República o poder de cassar mandatos sem qualquer tipo de limitação constitucional sempre que fosse evocado o interesse de preservar o regime militar e a "segurança nacional". A suspensão dos direitos políticos poderia ser decretada contra qualquer cidadão e teria prazo de vigor de dez anos; ao mesmo tempo que caberia à Presidência o poder de cassar qualquer mandato eletivo no país, tanto na esfera federal quanto nas estaduais e municipais. Afirmativa VERDADEIRA.

• ( ) Dava poderes ao Presidente da República para demitir ou aposentar servidores públicos em exercício.

O artigo sexto do Ato determinava a suspensão, por prazo indeterminado, das garantias legais de "vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade" em todo o serviço público brasileiro. Mediante decreto, poderia o presidente demitir, remover, colocar em disponibilidade ou aposentar servidores públicos civis e militares com qualquer tipo de vínculo com o Estado e em qualquer uma das três instâncias da Federação. Esse dispositivo foi empregado para expurgar oposicionistas em várias instâncias do governo, levando, por exemplo, à demissão de Vinícius de Moraes como diplomata do Itamaraty e a aposentadoria compulsória de Fernando Henrique Cardoso como professor da USP. Afirmativa VERDADEIRA.

• ( ) Suspendeu o Habeas Corpus, ação judicial que protege o direito à liberdade de locomoção lesado por abuso de autoridade

O artigo décimo do Ato suspendia a garantia de habeas corpus "nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular". Ou seja, violava-se qualquer trava legal contra o abuso de autoridade, uma vez que o encarceramento passava a ser considerado legal sempre que a autoridade policial assim o declarasse por entender riscos abstratos e crimes políticos. Afirmativa VERDADEIRA.

• ( ) Estabelecia, como crimes de guerra, todos os atos de oposição ao governo federal e os submetiam ao crivo dos militares

Jamais houve essa correlação entre crimes de guerra e atos de oposição ao governo federal. Ocorreu, sim, que o Ato Institucional nº6 (1969) determinou que os crimes cometidos por civis contra as instituições militares e contra a segurança nacional seriam de competência da Justiça Militar. Esse dispositivo acabaria por ser usado para julgar opositores do regime dentro das instituições militares e reduzir o acesso da defesa civil, alterando profundamente o trâmite legal. Afirmativa FALSA.

Desta forma, a sequência correta seria: V - V - V - F

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a)  V,F,V,F

b)  V,V,F,V

c)  F,V,V,V

d)  V,V,V,F

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA D.