[A partir de 1968] a economia se aqueceu e a inflação, em vez de subir, passou a cair. Teve início um surto de crescimento que, no seu apogeu, superou qualquer período anterior, e o governo começou a falar de “milagre econômico brasileiro”. A performance de crescimento seria indiscutível, porém o milagre tinha explicação terrena.

A alternativa correta é letra D) o subsídio governamental e diversificação das exportações, desnacionalização da economia com a entrada crescente de empresas estrangeiras no mercado, controle do reajuste de preços e fixação centralizada dos reajustes de salários.

Gabarito: ALTERNATIVA D

Estamos aqui tratando do chamado "milagre econômico", momento de grande crescimento econômico no Brasil em meio ao seu esforço de industrialização. Particularmente associado ao governo Médici (1969-1974), o milagre econômico está, de uma maneira geral, compreendido entre 1968 e 1973. Assim, avaliemos as alternativas propostas.

• a)  a existência de um rígido controle sobre as contas públicas e pequeno endividamento externo, política de reajuste salarial baseado na produtividade dos trabalhadores e uma taxa de câmbio flutuante, que atendia aos interesses dos importadores.

Acerca do milagre econômico, ficaria famosa a frase de Delfim Netto, então ministro da Fazenda, que asseverava que era preciso garantir o crescimento econômico antes de se pensar em qualquer política social: fazer o bolo crescer antes de repartir. Contando com um grande aparato repressor contra demandas populares e movimentos de contestação em geral, o desenvolvimento econômico da ditadura se deu ao largo de discussões mais sérias a respeito de pautas sociais. No período focalizado, a desigualdade brasileira cresceu dramaticamente sem que nenhuma medida realmente séria e estruturante fosse tomada para mitigar ou reverter a trajetória de concentração de renda e de aprofundamento das desigualdades sociais, o que incluiu uma política de arrocho salarial para viabilizar a industrialização. Em grande medida, o milagre brasileiro foi feito com o endividamento internacional brasileiro em nome da manutenção da capacidade de gasto do governo e da ampliação dos investimentos públicos. Além disso, havia um longo esforço para a consolidação da indústria de transformação brasileira ao mesmo tempo em que eram preparados passos fundamentais de implantação da indústria de base de saltos tecnológicos para as décadas seguintes. Nesse período, por exemplo, foram planejadas grandes obras de infraestrutura, bem como foram consolidados investimentos como o parque federal de universidades e vários institutos de pesquisa pelo país. Acerca da taxa de câmbio, havia bandas cambiais administradas procurando privilegiar a importação de bens de capital, inclusive restringindo de maneira significativa a remessa de divisas para o exterior. Alternativa errada.

• b)  a prevalência dos investimentos em grandes obras públicas a partir da poupança interna, aumento real do salário mínimo e dos benefícios sociais e forte controle sobre a saída do capital estrangeiro por meio de uma legislação.

Acerca do capital estrangeiro, além de algumas dificuldades legais, há de se observar que a ditadura brasileira criou grandes incentivos para que os recursos fossem reinvestidos no próprio país, evitando a fuga de dólares e tentando criar circuitos internos de desenvolvimento. Ainda que, de fato, as primeiras reformas da ditadura realizadas tenham desmontado estruturas estatais anteriores e dado maior mobilidade ao capital privado, houve um franco predomínio do modelo nacional-desenvolvimentista, o que já ficaria bem claro no governo Costa e Silva (1967-1969). Nesse enquadramento, a burguesia nacional e o capital externo tinham um papel importante no esforço desenvolvimentista, no entanto, deveriam estar enquadrados numa estratégia maior de desenvolvimento orientado pelo Estado. Isso significava que, além de realizar pesados investimentos em infraestrutura, para o que contrataria grandes empréstimos internacionais, o Estado também lideraria e/ou orientaria setores estratégicos para gerar transbordamentos de demanda e de oportunidades destinadas ao capital privado. Aliadas a um forte protecionismo comercial e a um profundo processo de endividamento público, as medidas nacional-desenvolvimentistas privilegiavam a formação de empresas estatais para gerar vetores basilares para a industrialização brasileira, grande foco da política de desenvolvimento do regime militar. Principalmente no período do governo Geisel (1974-1979), o Estado ampliou sua atuação na economia, o que envolvia desde a infraestrutura aeroportuária até o desenvolvimento da energia nuclear. Quanto à questão social, como já explicado acima, seria algo absolutamente secundário para a ditadura brasileira, que usaria do seu aparato de repressão para calar a mobilização social e trabalhista, controlando as massas em favor do topo da pirâmide como uma suposta forma de liberar recursos para a industrialização nacional. Alternativa errada.

• c)  a criação do Instituto do Açúcar e do Álcool e das novas atribuições do Ministério da Fazenda, a ampliação dos direitos trabalhistas do operariado e o notável aumento na produção petrolífera com o objetivo de o país obter a autonomia enérgica.

O Instituto do Açúcar e do Álcool foi criado em 1933, ainda durante a Era Vargas (1930-1945); ou seja, mais de trinta anos antes do período que temos aqui em tela. O estudante ainda pode confundir esse tópico com o Pró-álcool, programa lançado em 1975 pelo governo federal para tentar superar a dependência energética brasileira em relação ao petróleo, que se mostrara letal para o próprio milagre econômico. Ou seja, mesmo o Pró-álcool, que reduziria a dependência da frota brasileira em relação à gasolina e ao diesel, ocorreria fora da janela que temos aqui. Como já explicado, o milagre brasileiro ficaria marcado pela concentração de renda e pela repressão aos movimentos trabalhistas, arrochando salários e direitos em nome da eficiência. Por fim, há de se observar que o aumento expressivo da produção de petróleo no Brasil só se daria de fato no século XXI, quando foi possível se falar em uma autossuficiência na área. Na década de 1970, pelo contrário, o Brasil era profundamente marcado pela grande dependência de importação do produto para manter seu esforço de industrialização. Alternativa erada.

• d)  o subsídio governamental e diversificação das exportações, desnacionalização da economia com a entrada crescente de empresas estrangeiras no mercado, controle do reajuste de preços e fixação centralizada dos reajustes de salários.

O período em que se concentra o chamado "Milagre brasileiro" a balança  comercial do país registrou resultados negativos em 1971 (US$ 344 milhões) e 1973 (US$ 241 milhões). No entanto, os números das exportações cresceram vertiginosamente, saindo de US$2.311 milhões em 1969 e atingindo US$ 6.199 milhões em 1973. Sobre este ponto, há de se observar que a política monetária expansionista dos EUA e os baixos juros internacionais aqueciam de maneira importante o comércio internacional; bem como a produção industrial brasileira passou a ser exportada em maior volume, superando parcialmente a condição histórica do país de agroexportador. Quanto às importações, o esforço nacional-desenvolvimentista em torno das grandes obras de infraestrutura e da transição entre indústrias de bens de consumo para indústrias de base também alavancaria os gastos com importações: US$1.993 milhões em 1969 para US$6.192 milhões em 1973. O modelo nacional-desenvolvimentista adotado pelo regime militar brasileiro tinha no Estado o vetor fundamental de dinamização da economia. Segundo o modelo, caberia ao Estado realizar tanto os investimentos necessários em infraestrutura quanto capitanear as atividades empresariais que exigissem quantidades robustas de capital e fossem consideradas estratégicas - como exploração de petróleo, telecomunicações e siderurgia. A partir dos investimentos estatais, o parque industrial sob controle da iniciativa privada seria ativado pela nova demanda, uma vez que o país protegia seu mercado doméstico para consolidar a industrialização pela substituição de importações. Logo, não há que se falar em desnacionalização num momento em que o número de empresas estatais estava crescendo de maneira significativa e que o Estado atuava como um ator central na vida econômica. Ainda que a entrada de empresas estrangeiras com investimento externo direto fosse uma marca importante desse modelo, também temos de destacar que havia uma aliança profunda entre a burguesia nacional e o Estado, que tentava privilegiar as iniciativas domésticas para impulsionar uma industrialização de base totalmente nacional. No entanto, não é correto se falar que tínhamos um mercado com preços controlados; o que havia, isso sim, era um grande protecionismo comercial, que praticamente fechava a economia brasileira à competição internacional. Alternativa errada.

• e)  a forte desconcentração de renda por meio de um novo sistema tributário, a restrição à entrada de capital estrangeiro para as atividades consideradas de segurança nacional e a concretização de uma reforma agrária em propriedades improdutivas.

Como já explicado, o período do milagre econômico seria caracterizado por um vigoroso processo de concentração de renda, entendendo que as pressões sociais deveriam ser secundárias dentro do sonho do Brasil-potência. Quanto ao sistema tributário, as principais reformas já haviam sido feitas durante o governo de Castelo Branco (1964-1967), quando se organizou uma tributação regressiva sob a justificativa que era preciso dar maior capacidade de investimento aos mais ricos, que complementariam o esforço estatal de desenvolvimento, o que deveria ser compensado com uma carga tributária mais elevada sobre os pobres e a classe média. Quanto às atividades entendidas como interessantes à segurança nacional, havia uma verdadeira paranoia militar sobre o tema: tudo deveria ser controlado pelo Estado diretamente ou, no máximo, por empresas estatais, ainda que, por dificuldades inúmeras, isso significasse aprofundar decisivamente o endividamento público. Este foi o caso, por exemplo, dos setores de energia e de telecomunicações, que receberam grandes aportes públicos tanto direta quanto indiretamente. Por fim, destaque-se que houve, sim, uma forma de reforma agrária pela ditadura militar, mas não com foco na justiça social e no uso social da terra, mas sim na ocupação efetiva de território. Com isso, grandes latifúndios foram formados em favor de grandes investidores que teriam capacidades de investimentos no interior do país. Alternativa errada.

Como fica claro no enunciado, não há alternativa que possa ser considerada como correta. Assim, entendemos que a questão deveria ter sido ANULADA.

Nosso gabarito: ANULADA

Gabarito da banca: ALTERNATIVA D