O Governo Castelo Branco buscou resolver os desequilíbrios econômicos dos governos anteriores por meio do PAEG.
São ações desse governo, EXCETO
- A) Construção de itaipu
- B) Conselho monetário nacional
- C) Banco central do brasil
- D) Banco nacional de habilitação
- E) Fundo de garantia de tempo de serviço
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Construção de itaipu
Gabarito: ALTERNATIVA A
São ações desse governo, EXCETO
- a) Construção de itaipu
A Usina Hidrelétrica de Itaipu foi uma iniciativa binacional entre Brasil e Paraguai para construir aquela que seria, à época, a maior usina do tipo do mundo. Itaipu exigiu negociação diplomáticas com Argentina e com Paraguai para o aproveitamento dos rios platinos, o que foi iniciado no final da década de 1960. Sua construção se estendeu de 1971 a 1984, consumindo quantidades muito expressivas de recursos públicos. Ou seja, trata-se de um período posterior ao governo Castelo Branco (1964-1967). Por conter erro, esta é a ALTERNATIVA CORRETA.
- b) Conselho monetário nacional
Criado em 1964, o Conselho Monetário nacional é o órgão máximo do sistema financeiro brasileiro. Sua criação no âmbito do PAEG estava relacionado à criação de mecanismos para que o governo pudesse monitorar e intervir na economia com ferramentas macroeconômicas. É responsável pelas políticas de crédito e de controle da moeda. Sem erros na alternativa.
- c) Banco central do brasil
O Banco Central do Brasil foi criado juntamente com o Conselho Monetário Nacional em 1964. Até então, a Superintendência Monetária e de Crédito (SUMOC) e o Banco do Brasil acumulavam funções semelhantes a de um banco central, mas com mecanismos de controle bastante frouxos. Com a organização do BC, o sistema financeiro brasileiro ganhou solidez paulatinamente ao longo do século XX. Sem erros na alternativa.
- d) Banco nacional de habilitação
Empresa pública comprometida com o financiamento habitacional e relacionada a empreendimentos imobiliários, o Banco Nacional de Habitação foi criado em 1964 para tentar superar o grave déficit habitacional brasileiro. Sua criação foi associada à do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fundo do qual o BNH era o principal gestor para conseguir dar crédito subsidiado para a aquisição de imóvel. Sem erros na alternativa.
- e) Fundo de garantia de tempo de serviço
O FGTS foi uma das principais mudanças da legislação trabalhista inseridas pelo PAEG em 1964. Até então, a legislação exigia pesadas multas em caso de demissão sem justa causa, o que aumentava significativamente o chamado "passivo trabalhista". Para tentar dinamizar o mercado de trabalho, o regime militar removeu todas essas travas contra a demissão, mas criou o FGTS, um fundo depositado mensalmente para criar uma rede de proteção ao trabalhador. Como explicado acima, a função maior desse fundo seria voltada para a aquisição de imóveis com juros subsidiados. Sem erros na alternativa.
Assim, a única a apresentar erros é a ALTERNATIVA A.
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