Considerando que órgãos e entidades públicas desempenham diferentes papéis e possuem estruturas e competências distintas, assinale a alternativa que apresenta a diferença entre órgãos e entidades públicas no contexto da administração pública brasileira.

A alternativa correta é letra A) Órgãos públicos são unidades administrativas responsáveis pela execução das atividades administrativas do Estado, ao passo que entidades públicas são pessoas jurídicas criadas pelo Estado para desempenhar atividades de interesse público.

Gabarito: letra A.

a)  Órgãos públicos são unidades administrativas responsáveis pela execução das atividades administrativas do Estado, ao passo que entidades públicas são pessoas jurídicas criadas pelo Estado para desempenhar atividades de interesse público. – certa.

Inicialmente, vejamos a distinção entre órgãos públicos e entidades:

1) órgãos públicos são compartimentos ou centro de atribuições que se encontram inseridos dentro de determinada pessoa jurídica. Com efeito, os órgãos públicos não se confundem com a pessoa jurídica; a pessoa jurídica é o todo, enquanto os órgãos são parcelas integrantes do todo.

Em suma, são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

A criação de órgãos públicos é justificada pela necessidade de especialização das funções estatais. Assim, por exemplo, a Polícia Federal, órgão que compõe a estrutura da Administração Direta da União, dentre outras atribuições, é responsável e especializada em combater o tráfico internacional de drogas.

2) as entidades públicas surgem quando o Estado percebe que certas atividades poderiam ser mais bem exercidas por entidade autônoma e com personalidade jurídica própria, ele transfere tais atribuições a particulares (delegação) ou cria outras pessoas jurídicas, de direito público ou de direito privado, com este fim (outorga).

FONTE: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 68 e seguintes.

Ao analisar a lição colacionada, nota-se que os órgãos públicos são unidades administrativas responsáveis pela execução das atividades administrativas do Estado, ao passo que entidades públicas são pessoas jurídicas criadas pelo Estado para desempenhar atividades de interesse público.

Nessa linha, a alternativa correta a ser assinalada é a letra A.

Vejamos os erros das demais alternativas:

b)  Órgãos públicos são pessoas jurídicas criadas pelo Estado para desempenhar atividades de interesse público; por sua vez, entidades públicas são unidades administrativas responsáveis pela execução das atividades administrativas do Estado. – errada.

Os órgãos não possuem personalidade jurídica, esta é atributo apenas da pessoa jurídica de quem constituem divisão. Assim, conforme ensina a teoria do órgão, quando o ente ou entidade manifestam as suas vontades, por meio de seus órgãos, sua atuação é imputada à pessoa jurídica que integram.

Ademais, a alternativa troca os conceitos de órgãos públicos e entidades públicas.

FONTE: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 69.

c)  Órgãos públicos são unidades despersonalizadas, instituídas para desempenharem funções do Estado; entidades públicas são responsáveis pela fiscalização e controle dessas funções. – errada.

As entidades públicas, conforme visto acima, possuem como atribuição precípua o exercício da função administrativa de forma descentralizada.

Logo, não são criadas para a fiscalização e controle das funções dos órgãos, mas para a execução de atividades administrativas típicas do Poder Público.

d)  Órgãos públicos são unidades administrativas que possuem patrimônio, ao passo que entidades públicas não o possuem. – errada.

As entidades públicas possuem patrimônio próprio, ademais, como os órgãos públicos são compartimentos ou centro de atribuições que se encontram inseridos dentro de determinada pessoa jurídica, o patrimônio pertece à essa última.

e)  Órgãos e entidades públicas são indistintos, uma vez que ambos são unidades administrativas responsáveis pela execução das atividades administrativas do Estado. – errada.

Conforme visto acima, há distinção entre órgãos e entidades públicas.