Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos gerais da administração pública.

A alternativa correta é letra C) O serviço público pode ser direto (exercido por meio dos entes do Estado) e indireto (exercido sob o regime de concessão ou permissão).

Gabarito: letra C.

a)  A administração pública, de acordo com a Constituição Federal, está dividida em direta, semidireta e indireta. – errada.

Em verdade, a administração pública está dividida em direta e indireta.

Vejamos:

“A Administração Direta corresponde aos órgãos que integram a estrutura das pessoas federativas (pessoas políticas), que exercem a atividade administrativa de forma centralizada.

(...)

A Administração Indireta corresponde às pessoas jurídicas criadas pelos entes federados, vinculadas às respectivas Administrações Diretas , cujo objetivo é exercer a função administrativa de forma descentralizada.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 76 e 77)

b)  A administração pública deve atuar de acordo com 5 princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, reciprocidade e eficiência. – errada.

Conforme disposto na Constituição Federal:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”

Logo, alternativa incorreta.

c)  O serviço público pode ser direto (exercido por meio dos entes do Estado) e indireto (exercido sob o regime de concessão ou permissão). – certa.

Realmente, O serviço público pode ser direto ou centralizada (exercido por meio dos entes do Estado) e indireto descentralizada (exercido sob o regime de concessão ou permissão).

Portanto, alternativa correta.

Na lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“No tocante ao modo de prestação dos serviços públicos, estes podem ser prestados de forma centralizada ou descentralizada.

Quando o serviço público é prestado pela própria pessoa jurídica federativa que detém a sua titularidade, diz-se que o serviço está sendo prestado de forma centralizada. Ocorre que, em várias situações, o ente político titular daquele serviço público, embora mantendo a sua titularidade, transfere a pessoas alheias à sua estrutura administrativa a responsabilidade pela prestação, hipótese em que o serviço passa a ser executado de forma descentralizada.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 569)

d)  As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da administração direta. – errada.

Em verdade, “Nos literais termos do art. 4.º, inciso II, do Decreto-lei 200/1967, a administração indireta compreende apenas as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.”

Sendo assim, alternativa incorreta.

FONTE: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015. E-book. P. 79

e)  Na administração pública, as atividades do Estado podem ser divididas em 3 tipos: funcionais, institucionais e legislativas. – errada.

Em verdade, as atividades do Estado, conforme a Constituição Federal são divididas em: legislativa, judiciária e executiva.

Vejamos:

“Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

Logo, alternativa incorreta.