Os órgãos públicos, quanto à estrutura, podem ser classificados em simples (unitários) ou compostos. Acerca desse tema, é correto afirmar que os órgãos unitários
I são constituídos por um único centro de atribuições.
II possuem subdivisões internas.
III incluem as secretarias de estado.
IV incluem os ministérios.
Assinale a opção correta.
- A) Nenhum item está certo.
- B) Apenas o item I está certo.
- C) Apenas o item II está certo.
- D) Apenas o item III está certo.
- E) Apenas o item IV está certo.
Resposta:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
A questão aborda o conhecimento de Órgãos Públicos.
Segundo o art 37 da CF/1988:
Órgão público é o centro de competências, unidade de ação, instituído para o desempenho das funções estatais, por meio de seus agentes que ocupam cargos públicos, cuja conduta é imputada à pessoa jurídica de direito público interno a que pertencem. Cada órgão tem, necessariamente, funções, cargos e agentes, mas é distinto desses elementos que podem ser modificados, substituídos ou retirados sem supressão da unidade orgânica.
No que se refere à estrutura, os órgãos públicos podem ser subdivididos da seguinte forma:
Fonte: Enap (2019).
Agora vamos analisar a questão:
I são constituídos por um único centro de atribuições.
CORRETO. Os órgãos unitários tem como característica a existência de um único centro de atribuições ou competências. Ou seja, não existe, em sua estrutura, nenhuma outra estrutura que contribua na execução de suas funções.
II possuem subdivisões internas.
INCORRETO. Pelo contrário, são os órgãos compostos que possuem subdivisões internas. No caso dos órgãos unitários não há subdivisões internas, mesmo que possua mais de um cargo e mais de um agente incumbido de suas competências.
III incluem as secretarias de estado.
INCORRETO. As secretarias de estado são exemplos de órgãos compostos, afinal, suas incumbências são distribuídas para outros centros de atribuições.
IV incluem os ministérios.
INCORRETO. Ministérios também são exemplos de órgãos compostos.
Entretanto, a banca anulou a questão com o argumento de que "o comando da questão prejudicou seu julgamento objetivo."
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.
GABARITO DA BANCA: ANULADA.
Referências:
Enap, 2019 Enap Escola Nacional de Administração Pública Diretoria de Educação Continuada SAIS. Brasília, DF.
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