Em relação à organização administrativa, é correto afirmar que os Tribunais de Contas estaduais são

A alternativa correta é letra B) desprovidos de personalidade jurídica própria e componentes da Administração Direta estadual.

Analisemos as opções propostas:

a)  dotados de personalidade jurídica própria e componentes da Administração Direta estadual.

Errado: os tribunais de contas, a rigor, têm natureza jurídica de órgãos públicos, desprovidos de personalidade jurídica própria, motivo pelo qual está errada a presente alternativa.

b)  desprovidos de personalidade jurídica própria e componentes da Administração Direta estadual.

Certo: de fato, como dito acima, trata-se de órgãos públicos, sem personalidade jurídica. Ademais, no caso dos tribunais de contas estaduais, é verdadeiro aduzir que integrem a administração direta. No ponto, sabe-se bem que a administração indireta é formada apenas por entidades administrativas, as quais possuem personalidade jurídica, vale dizer, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Jamais se poderia sustentar, portanto, com acerto, que os tribunais de contas seriam componentes da administração indireta.

c)  dotados de personalidade jurídica própria e componentes da Administração Indireta estadual.

Errado: Novamente, elimina-se esta opção, pelo fato de aduzir, incorretamente, que os tribunais de contas teriam personalidade jurídica, o que é equivocado.

d)  desprovidos de personalidade jurídica própria e componentes da Administração Indireta estadual.

Errado: outra vez, o caso é de assertiva incorreta, na medida em que afirmou que as Cortes de Contas integrariam a administração indireta, o que já se viu acima constituir equívoco.

e)  dotados de personalidade jurídica própria como entidades autárquicas e componentes da Administração Indireta estadual.

Errado: tribunais de contas não têm natureza autárquicas. Autarquias são entidades administrativas, possuidoras de personalidade jurídica própria, o que não é o caso das Cortes de Contas, as quais são órgãos públicos, que integram, na verdade, a administração direta.

Gabarito: Letra B