São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. São unidades de ação com atribuições especificas na organização estatal. Assinale a alternativa que corresponde à definição.

A alternativa correta é letra A) Órgãos públicos.

Gabarito: letra A.

a)  Órgãos públicos. – certa.

Inicialmente, vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“Nesse sentido, são dignas de destaque as pedagógicas palavras de Hely Lopes Meirelles, para quem a alteração de funções, ou a vacância dos cargos, ou a mudança de seus titulares, não acarreta a extinção dos órgãos”. É nesse contexto que, abraçando a teoria objetiva, o autor define órgãos públicos como “centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem”. (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P. 68)

Ao analisar a lição colacionada, nota-se que o enunciado da questão traz o conceito de órgãos públicos.

Logo, a alternativa correta a ser assinalada é a letra A.

As demais alternativas, por exclusão, encontram-se incorretas.

Vejamos o conceito de cada uma na lição de Hely Lopes Meirelles:

b)  Administração pública. – errada.

“Administração Pública - Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. Numa visão global, a Administração é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços visando à satisfação das necessidades coletivas.” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016. P. 67)

c)  Entidades políticas. – errada.

“Entidades políticas e administrativas

Entidade é pessoa jurídica, pública ou privada; órgão é elemento despersonalizado incumbido da realização das atividades da entidade a que pertence, através de seus agentes.” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016. P. 69)

d)  Agentes administrativos. – errada.

“Os agentes administrativos não são membros de Poder de Estado, nem o representam, nem exercem atribuições políticas ou governamentais; são unicamente servidores públicos, com maior ou menor hierarquia, encargos e responsabilidades profissionais dentro do órgão ou da entidade a que servem, conforme o cargo, emprego ou a função em que estejam investidos.” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016. P. 83 e 84)