Para Odete Medauar, no livro Direito Administrativo Moderno (2018), a Administração Pública, como objeto precípuo do direito administrativo, encontra-se inserida no Poder Executivo. Ela pode ser considerada tanto sob o ângulo funcional, como sob o ângulo organizacional. De acordo com a autora:
I. A Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população.
II. Os órgãos públicos ou órgãos administrativos são unidades de atuação, que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais ordenados para realizar uma atribuição predeterminada no âmbito do Poder Público.
III. No ordenamento brasileiro, pode-se dizer que a hierarquia é vínculo que ocorre entre órgãos da Administração direta ou no interior de cada entidade da Administração indireta.
Quais estão corretas?
- A) Apenas I.
- B) Apenas I e II.
- C) Apenas I e III.
- D) Apenas II e III.
- E) I, II e III.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) I, II e III.
Gabarito: letra E.
e) I, II e III. – certa.
Inicialmente, salienta-se que o enunciado da questão solicitou o entendimento da autoria Odete Medauar, no livro Direito Administrativo Moderno.
Nessa linha, vejamos:
I. A Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população. – certa.
O item ora analisado traz a literalidade do entendimento da autora.
Portanto, correto.
Vejamos:
“No aspecto funcional, Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções de governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo.” (MEDAUER. Odete. Direito Administrativo Moderno. 21ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. P. 37)
II. Os órgãos públicos ou órgãos administrativos são unidades de atuação, que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais ordenados para realizar uma atribuição predeterminada no âmbito do Poder Público. – certa.
Novamente, a assertiva traz a literalidade da lição dada pela Autora.
Sendo assim, item correto.
Nas palavras de Odete Medauer:
“Órgãos públicos ou órgãos administrativos são unidades de atuação, que englobam um conjunto de pessoas e meios materiais ordenados para realizar uma atribuição predeterminada no âmbito do Poder Público.” (MEDAUER. Odete. Direito Administrativo Moderno. 21ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. P. 37)
III. No ordenamento brasileiro, pode-se dizer que a hierarquia é vínculo que ocorre entre órgãos da Administração direta ou no interior de cada entidade da Administração indireta. – certa.
Segundo Odete Medauer, realmente, no ordenamento brasileiro, pode-se dizer que a hierarquia é vínculo que ocorre entre órgãos da Administração direta ou no interior de cada entidade da Administração indireta.
Logo, item correto.
Vejamos:
“A hierarquia ocorre quando há diferença de posição dos órgãos no escalonamento estrutural, de tal modo que o órgão superior, nas relações com o subordinado, exerce uma série de poderes aos quais o subordinado se sujeita. Trata-se de relações de supremaciasubordinação.
Existe hierarquia entre órgãos inseridos na mesma estrutura, ou seja, no âmbito da estrutura interna da mesma pessoa jurídica. No ordenamento brasileiro, pode-se dizer que a hierarquia é vínculo que ocorre entre órgãos da Administração direta ou no interior de cada entidade da Administração indireta.” (MEDAUER. Odete. Direito Administrativo Moderno. 21ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. P. 47)
Dito isso, a alternativa correta a ser assinalada é a letra E.
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