Logo do Site - Banco de Questões
Continua após a publicidade..

Assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, órgãos públicos classificados como independentes.

Resposta:

A alternativa correta é letra A) Presidência da República, Congresso Nacional e Juiz de Direito.

Gabarito: LETRA A.

 

A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, a Presidência da República é um órgão pertencente à Administração Pública Direta, mais precisamente trata-se de um órgão independente. Com efeito, os órgão independentes são do mais alto escalão, previstos diretamente no texto constitucional, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. É o que nos dizem Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 115-116):

 

Os órgãos independentes são os diretamente previstos no texto constitucional, representando os três Poderes (Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ e demais tribunais, Presidência da República, e seus simétricos nas demais esferas da Federação). São órgãos sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. As atribuições destes órgãos são exercidas por agentes políticos. 

 

Desse modo, observe que a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Juiz de Direito (simétrico dos Tribunais) são órgãos independentes.

 

Portanto, gabarito LETRA A.

 

Analisando os demais itens, temos o seguinte:

 

b)  Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Secretaria Estadual.

 

Incorreto. A Secretaria Estadual é um órgão autônomo. Os órgãos autônomos, por sua vez, subordinam-se à chefia dos órgãos independentes, porém gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica, participando das decisões governamentais, conforme explica Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 593):

 

Autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais. Entram nessa categoria os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, o Serviço Nacional de Informações e o Ministério Público.


c)  Tribunal de Contas da União, Secretaria Municipal e Auditor Fiscal do Trabalho.

 

Incorreto. Novamente, a Secretaria Municipal é um órgão autônomo.


d)  Procurador do Município, Advocacia-Geral da União e Chefe de Gabinete do Governador do Estado.

 

Incorreto. Equiparado a uma Secretaria, o Gabinete do Governador é um órgão autônomo.

 


e)  Tribunal de Justiça, Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

 

Incorreto. Conforme vimos, Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Educação são órgãos autônomos.

 

Desse modo, confirma-se gabarito LETRA A.

Continua após a publicidade..

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *