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A Administração Pública Direta e Indireta
Por A. Leal e P. Costa. Disponível em: https://bit.ly/3qujjFH. Trecho adaptado.
Os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, cuja vontade produzem e exteriorizam. Cabe examinar, então, os sujeitos de direito que exercitam função administrativa.
No atual cenário brasileiro, temos na Administração Direta a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo que cada um possui personalidade jurídica própria.
Assim, Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado. Ainda, quanto à classificação dos órgãos, segundo posição estatal podem ser: independentes quando se originam na Constituição; autônomos, se participam das tomadas de decisão do governo; superiores, compostos de órgãos de comando e direção, não possuidores de autonomia administrativa e financeira e que executam, planejam e buscam soluções técnicas; ou subalternos, subordinados aos órgãos superiores com função de execução.
Em sua estrutura, podem ser simples quando formados por um único centro de competência ou compostos se constituídos de vários órgãos menores.
Quanto à atuação funcional, são singulares os órgãos que têm apenas um agente que decide por eles ou colegiados quando integrado por vários agentes.
Na Administração Indireta, podem ser estabelecidas diferenças quanto a sua personalidade jurídica, que pode ser de direito público, neste caso as autarquias, fundações de direito público e consórcio de direito público; ou de direito privado, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas, os consórcios públicos privados e as sociedades controladas, conforme o decreto-lei nº 200/1967.
Leia o texto ‘A Administração Pública Direta e Indireta’ e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. São órgãos de direito privado as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas, os consórcios públicos privados e as sociedades controladas, de acordo com o texto.
II. Os órgãos independentes se originam na constituição, participam das tomadas de decisão do governo e são geridos por entidades controladoras, como pode ser percebido a partir da leitura do texto.
Marque a alternativa CORRETA:
- A) As duas afirmativas são verdadeiras.
- B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- D) As duas afirmativas são falsas.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Gabarito oficial: letra B.
Gabarito do professor: letra D.
A questão deu como verdadeira a afirmativa I. No entanto, há um erro muito claro nessa alternativa, na medida em que as entidades citadas, que pertencem à Administração Indireta, não são órgãos, uma vez que possuem personalidade jurídica.
Por isso, no meu entender, a afirmativa I é FALSA.
Já a afirmativa II, a própria questão apontou-a como FALSA, já que não existem tais "entidades controladoras" que geram os órgãos independentes.
Ao contrário, pela sua posição na estrutura hierárquica da Administração, esses órgãos é que são os controladores.
Espero ter ajudado.
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