São integrantes da administração pública direta:
1. Tribunais de Contas da União.
2. Petrobrás.
3. Polícia Rodoviária Federal.
4. Ministério da Educação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- C) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- D) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
1. Tribunais de Contas da União.
2. Petrobrás.
3. Polícia Rodoviária Federal.
4. Ministério da Educação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
c) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Gabarito: Letra C
Na forma do art. 4º, inciso I do Decreto nº 200/67, a Administração Direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, ou seja, é caracterizada pelos órgãos vinculados ao Poder Executivo.
Veja os termos do Decreto:
Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
Nesse sentido, vamos analisar as assertivas:
1. Tribunais de Contas da União.
O TCU é órgão de controle externo, que está vinculado ao Poder Legislativo, não integrando a Administração Pública Direta de qualquer dos entes.
2. Petrobrás.
A Petrobrás é sociedade de economia mista, não integrante da Administração Direta, mas da Administração Indireta, na forma do art. 4º, inciso II, 'c' do Decreto nº 200/67, citado acima.
3. Polícia Rodoviária Federal.
A PRF é órgão público subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrando a Administração Direta Federal.
4. Ministério da Educação.
O Ministério da Educação é órgão administrativo, que integra a Administração Direta, conforme ensina o art. 4º, inciso I do Decreto nº 200/67.
Dessa forma, pode-se afirmar que estão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.
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