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São integrantes da administração pública direta:

1. Tribunais de Contas da União.
2. Petrobrás.
3. Polícia Rodoviária Federal.
4. Ministério da Educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Resposta:

A alternativa correta é letra C) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.


1. Tribunais de Contas da União.
2. Petrobrás.
3. Polícia Rodoviária Federal.
4. Ministério da Educação.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
c) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

 

Gabarito: Letra C

 
 

Na forma do art. 4º, inciso I do Decreto nº 200/67, a Administração Direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, ou seja, é caracterizada pelos órgãos vinculados ao Poder Executivo.

 

Veja os termos do Decreto:

 

Art. 4° A Administração Federal compreende:

 

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

 

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

 

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.

 

Nesse sentido, vamos analisar as assertivas:

 

1. Tribunais de Contas da União.

 

O TCU é órgão de controle externo, que está vinculado ao Poder Legislativo, não integrando a Administração Pública Direta de qualquer dos entes.

 


2. Petrobrás.

 

A Petrobrás é sociedade de economia mista, não integrante da Administração Direta, mas da Administração Indireta, na forma do art. 4º, inciso II, 'c' do Decreto nº 200/67, citado acima.

 


3. Polícia Rodoviária Federal.

 

A PRF é órgão público subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrando a Administração Direta Federal.

 


4. Ministério da Educação.

 

O Ministério da Educação é órgão administrativo, que integra a Administração Direta, conforme ensina o art. 4º, inciso I do Decreto nº 200/67.

 
 

Dessa forma, pode-se afirmar que estão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

 

Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.

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