No que concerne à sua organização, a Administração Pública divide-se em Direta e Indireta. Enquanto a Administração Pública Direta designa o conjunto de órgãos que desempenham atividade centralizada, a Administração Pública Indireta designa o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Pública Direta, executam algumas funções administrativas de forma descentralizada. Considerando o exposto, pertence corretamente ao conjunto da Administração Direta:
- A) Empresa pública estadual e autarquia estadual.
- B) Secretarias de Estado e Governadoria do Estado.
- C) Secretarias de Estado e fundação pública estadual.
- D) Ministérios, Presidência da República e autarquias federais.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Secretarias de Estado e Governadoria do Estado.
Gabarito: LETRA B.
A questão versa sobre a Administração Direta. Neste contexto, de acordo com o Decreto-Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal. Nesse contexto, note que, na esfera federal, a Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, conforme o seu art. 4º, inciso I. Vejamos:
Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas
Do mesmo modo, em razão do princípio da simetria, nos Estados-membros, a Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa do Governo Estadual e das Secretarias de Estado.
Portanto, gabarito LETRA B.
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