Logo do Site - Banco de Questões
Continua após a publicidade..

Integram a Administração Direta:

Resposta:

A alternativa correta é letra E) Órgãos públicos.

Gabarito: letra E.

 

Conforme lição de José dos Santos Carvalho Filho, ADMINISTRAÇÃO DIRETA é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Em outras palavras, significa que ´a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público´.(CARVALHO FILHO; José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32ª ed. São Paulo: Atlas, 2018. P. 546)

 

Por sua vez, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. (CARVALHO FILHO; José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32ª ed. São Paulo: Atlas, 2018. P. 550)

 

Compõem a Administração Indireta:

“Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

 II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.             (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)”

 

Nesse contexto, correta a alternativa E:

 

a)  Autarquias.  – errada, pertencem à Administração Indireta.


b)  Empresas públicas. – errada, pertencem à Administração Indireta.


c)  Sociedades de economia mista. – errada, pertencem à Administração Indireta.


d)  Sociedades anônimas. – se for a forma adotada por empresas estatais, integrarão a Administração Indireta. Caso contrário, não farão parte da Administração Pública.


e)  Órgãos públicos.  – certa.

Continua após a publicidade..

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *