Integram a Administração Direta:
- A) Autarquias.
- B) Empresas públicas.
- C) Sociedades de economia mista.
- D) Sociedades anônimas.
- E) Órgãos públicos.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Órgãos públicos.
Gabarito: letra E.
Conforme lição de José dos Santos Carvalho Filho, ADMINISTRAÇÃO DIRETA é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Em outras palavras, significa que ´a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público´.(CARVALHO FILHO; José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32ª ed. São Paulo: Atlas, 2018. P. 546)
Por sua vez, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. (CARVALHO FILHO; José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32ª ed. São Paulo: Atlas, 2018. P. 550)
Compõem a Administração Indireta:
“Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)”
Nesse contexto, correta a alternativa E:
a) Autarquias. – errada, pertencem à Administração Indireta.
b) Empresas públicas. – errada, pertencem à Administração Indireta.
c) Sociedades de economia mista. – errada, pertencem à Administração Indireta.
d) Sociedades anônimas. – se for a forma adotada por empresas estatais, integrarão a Administração Indireta. Caso contrário, não farão parte da Administração Pública.
e) Órgãos públicos. – certa.
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