Acerca do Estado, do governo e da administração pública, assinale a opção CORRETA.
- A) Atualmente, considera-se que a característica essencial dos Estados é a separação dos poderes. Em decorrência dessa separação, cada um dos órgãos com funções executivas, legislativas e judiciárias é especializado em suas funções e não pratica atos com natureza própria dos demais ramos.
- B) Do ponto de vista subjetivo, a administração pública não se compõe apenas dos órgãos do Poder Executivo.
- C) Nos moldes das teorias publicita historicamente consolidadas, a Federação brasileira é constituída apenas pelos seguintes componentes: União, estados-membros e Distrito Federal.
- D) O que caracteriza o governo e a administração pública é a produção de atos políticos e a atuação politicamente dirigida, traduzida em comando, iniciativa e fixação de objetivos do Estado.
- E) A Presidência da República, os ministérios do Poder Executivo, a Fundação Nacional do Índio (fundação pública federal) e a Caixa Econômica Federal (empresa pública federal) são, tecnicamente, exemplos de órgãos da chamada administração pública federal.
Resposta:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
Gabarito: ANULADA.
Não sei porque essa questão foi anulada. A meu ver, o gabarito é, claramente, a letra B.
A Administração Pública em seu sentido (ou ponto de vista) subjetivo compõe-se de todos os agentes, órgãos e entidades que a integram, seja na Administração Direta ou Indireta, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.
Vamos analisar as demais alternativas.
a) ERRADO. Cada poder atua em suas funções típicas, porém com igual atuação no campo próprio dos demais poderes, no que se chama atuação atípica.
c) ERRADO. Faltou falar dos Municípios.
d) ERRADO. Aqui temos descrita a função de governo, não de administração pública. Esta pode ser resumida como a execução das diretrizes e dos objetivos definidos pela função de governo.
e) ERRADO. A Presidência da República e os ministérios sim. Mas A FUNAI e a Caixa Econômica são entidades da Administração Indireta. Respectivamente, como a própria questão já coloca, uma fundação pública e uma empresa pública federal. Sim, todos pertencem à Administração Pública Federal, mas não são órgãos.
Espero ter ajudado.
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