No contexto da organização administrativa do Estado, e a responsabilidade pela instrumentalização das diretrizes estatais, a Polícia Militar do Ceará é um exemplo de

A alternativa correta é letra A) órgão público.

Gabarito: LETRA A.

A questão versa acerca da Administração Direta. Nesse contexto, de acordo com sítio eletrônico oficial da Polícia Militar do Ceará (encontre-o aqui), a PM/CE é um órgão subordinado ao Governador do Estado e vinculado, operacionalmente, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Vejamos:

A Polícia Militar do Ceará insere-se na Administração Pública Estadual como órgão subordinado ao Governador do Estado e vinculado, operacionalmente, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Seu organograma obedece à nova Lei de Organização Básica da PMCE e seu Regulamento.

Além disso, a Lei Estadual n° 15.217, de 05 de setembro de 2012, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Ceará e dá outras providências, determina a Polícia Militar do Ceará como subordinada ao Governador do Estado, conforme o seu art. 2º, caput. Vejamos:

Art. 2º A Polícia Militar do Ceará subordina-se ao Governador do Estado, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social é por ela operacionalmente coordenada de acordo com os dispositivos legais em vigor, e cabendo-lhe:

Ora, somente podem ser subordinados à cúpula da Administração Pública os órgãos públicos, uma vez que, na relação da Administração Indireta com a Administração Direta (Ministério) não existe subordinação, mas, sim, relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela, conforme podemos aferir das lições de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 26):

Na relação entre a administração direta e a indireta, diz-se que há vinculação (e não subordinação). A primeira exerce sobre a segunda o denominado controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão. Para exercício do controle finalístico é exigida expressa previsão legal, que determinará os limites e instrumentos de controle (atos de tutela). 

Portanto, como a PM/CE é um órgão público, gabarito LETRA A.