No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO.

A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, a assertiva está CORRETA, pois, de fato, a administração direta, formada pela União, Estados-Membros, DF e Municípios, possui capacidade e autonomia, ou seja, possuem competência para a produção do próprio Direito. É o que nos ensina Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 23):

As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, dotadas de diversas competências de natureza política, legislativa e administrativa, todas elas, é mister repetir, conferidas diretamente pela Constituição Federal. No Brasil, são pessoas políticas: a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Portanto, assertiva CORRETA.