Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a Presidência da República
- A) é considerada uma pessoa jurídica de direito público externo.
- B) é uma função extra corporis.
- C) é considerada uma pessoa jurídica de direito público interno.
- D) é uma função supra-administrativa.
- E) é um órgão pertencente à Administração Pública Direta.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) é um órgão pertencente à Administração Pública Direta.
Gabarito: LETRA E.
A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, a Presidência da República é um órgão pertencente à Administração Pública Direta, mais precisamente trata-se de um órgão independente. Com efeito, os órgão independentes são do mais alto escalão, previstos diretamente no texto constitucional, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. É o que nos dizem Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 115-116):
Os órgãos independentes são os diretamente previstos no texto constitucional, representando os três Poderes (Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ e demais tribunais, Presidência da República, e seus simétricos nas demais esferas da Federação). São órgãos sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. As atribuições destes órgãos são exercidas por agentes políticos.
Portanto, como a Presidência da República é um órgão independente pertencente à Administração Pública Direta, gabarito LETRA E.
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