Assinale a alternativa que apresenta órgãos integrantes da administração pública direta.
- A) autarquias
- B) empresas públicas
- C) fundações públicas
- D) sociedades de economia mista
- E) presidência da República e ministérios
Resposta:
A alternativa correta é letra E) presidência da República e ministérios
Gabarito: LETRA E.
A questão versa acerca da Administração Pública. Nesse contexto, somente são órgãos integrantes da administração pública direta a presidência da República e os ministérios. De fato, a Presidência da República é um órgão pertencente à Administração Pública Direta, mais precisamente trata-se de um órgão independente. Com efeito, os órgão independentes são do mais alto escalão, previstos diretamente no texto constitucional, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. É o que nos dizem Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 115-116):
Os órgãos independentes são os diretamente previstos no texto constitucional, representando os três Poderes (Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ e demais tribunais, Presidência da República, e seus simétricos nas demais esferas da Federação). São órgãos sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. As atribuições destes órgãos são exercidas por agentes políticos.
Além disso, os ministérios são órgãos públicos autônomos. Efetivamente, os órgãos autônomos subordinam-se à chefia dos órgãos independentes, porém gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica, participando das decisões governamentais, conforme explica Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 593):
Autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais. Entram nessa categoria os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, o Serviço Nacional de Informações e o Ministério Público.
Portanto, como autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista são entidades da administração INDIRETA, gabarito LETRA E.
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