Segundo o art. 37 da CF de 1988, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. A administração pública divide-se em administração pública direta e administração pública indireta. Qual, dos citados a seguir, integra a Administração Pública Direta da União?

A alternativa correta é letra A) Ministério da Educação.

Gabarito: LETRA A.

A questão versa sobre a Administração Direta. Neste contexto, de acordo com o Decreto-Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, a Administração Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, conforme o seu art. 4º, inciso I. Vejamos:

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias; (INSS e Banco Central)

b) Emprêsas Públicas; (Caixa Econômica Federal)

c) Sociedades de Economia Mista. (Banco do Brasil)

d) fundações públicas

Portanto, como a Administração Pública Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, somente o Ministério da Educação integra a Administração Pública Direta da União, gabarito LETRA A.