Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: ERRADO

O enunciado diz seguinte: segundo a teoria do mandato, Estado e agente se uniriam por um vínculo jurídico representado somente pelas eleições.

Na realidade, segundo Hely Lopes Meirelles (2015, p. 71), a teoria do MANDATO considera o agente (pessoa física) como mandatário da pessoa jurídica, ou seja, o Estado realiza com o agente público um contrato de mandato.
 

Algumas outras teorias:

• A teoria da IDENTIDADE decorre de uma visão subjetiva sobre os órgãos públicos. Segundo essa teoria, a existência dos órgãos públicos se confunde com os próprios agentes justamente porque sem os agentes o Estado seria uma entidade inativa. Ou seja, para essa teoria, os órgãos e agentes formam uma unidade inseparável;
   
• A teoria da REPRESENTAÇÃO considera o agente como representante da pessoa, à semelhança do tutor e do curador dos incapazes. Daí surgiu a pergunta: se o Estado é o "incapaz" que necessita de um representante, quem será o responsabilizado pelos eventuais danos causados?
   
• Aí surge a teoria do ÓRGÃO (ou da imputação volitiva) formulada por Gierke, substituindo as superadas teorias do mandato e da representação. Segundo essa teoria, as pessoas jurídicas expressam a sua vontade através de seus próprios órgãos, titularizados por seus agentes (pessoas físicas), na forma de sua organização interna. O órgão seria uma parte do corpo da entidade e, por isso, todas as suas manifestações de vontade são consideradas como da própria entidade. Ou seja, toda atuação do agente público, no exercício de suas competências, deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à sua pessoa.

A afirmativa está, portanto, incorreta.

Fonte:

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.