A organização administrativa do Estado remete à sua estruturação e trata das pessoas, das entidades e dos órgãos que o compõem e que desempenham funções administrativas. A respeito da organização administrativa do Estado brasileiro, julgue o item.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: ERRADO.

Entre os entes da administração direta do Estado brasileiro, estão as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.

Vamos nos socorrer do DL 200/67. Confira:

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

Ou seja, a Administração Direta é formada por órgãos, estes resultado do processo de desconcentração. São criados por lei.

Já a indireta é formada por pessoas jurídicas. Confira:

Art. 4º

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.     

E tais entidades são resultado da descentralização. São criados por lei, se de direito público. E há só autorização se são de Direito privado.