Quanto à legislação administrativa, julgue o item.

A alternativa correta é letra B) Errado

O item está ERRADO.

Órgãos, autarquias e fundações públicas são consideradas como pessoas jurídicas de direito público, fazendo parte da administração direta.

Jogo dos sete erros. Lembra deste quadro nos jornais? Era super bacana, né? Levava três dias para encontrar o sétimo erro, rs.

Nessas provas, é mais tranquilo. Basta você encontrar um e já o suficiente para acertar a questão.

Por exemplo. Órgãos são resultado da desconcentração, não sendo considerados pessoas jurídicas. Ao contrário, são destituídos de personalidade.

Já as autarquias e fundações são pessoas jurídicas e integram a Administração Indireta. Outro erro.

E um terceiro erro. Quem disse para você que fundações são pessoas de direito público? Cuidado! Podem ser é diferente de SÃO! Há fundações públicas de direito público, e, nesse momento, niveladas às autarquias. Há as fundações públicas de Direito Privado. Ambas integram a indireta, mas não posso afirmar, categoricamente, se são ou não de direito público. Precisamos ver o processo de criação. Se a lei autoriza, é direito privado. Se a lei cria, é direito público.