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A administração pública é constituída por órgãos que atuam em nome do Estado para atender aos interesses e necessidades da sociedade. Os órgãos ligados diretamente ao poder central, seja federal, estadual ou municipal, são chamados de administração direta. São características dos órgãos da administração direta, exceto,

Resposta:

A alternativa correta é letra D) suas despesas são realizadas diretamente do próprio orçamento.

Gabarito da banca: Letra D.

 

d)  suas despesas são realizadas diretamente do próprio orçamento.

 

Gente! Confesso, humildemente, não sei justificar essa sentença. As despesas dos órgãos públicos são sim realizadas do orçamento público. Não há outro caminho de empenho de despesas. A meu ver, o gabarito era pra ser letra C, vejam meus comentários.

 

As demais estão CERTAS.

 

a)  não possuir personalidade jurídica própria.

Nenhum órgão possui personalidade jurídica, sendo resultado do processo de desconcentração administrativa.

 

b)  não possuir patrimônio.

Você sempre pensou que entra na biblioteca do Ministério, né? Pois é, órgãos não têm patrimônio!

 

c)  não possuir autonomia administrativa.

Esse item é problemático. Muito problemático. Os órgãos podem sim possuir autonomia administrativa, financeira e técnica. Veja o exemplo dos órgãos independentes e autônomos. O fato de ser unidade desprovida de personalidade jurídica não afasta sua autonomia. Logo, a questão deveria ter sido anulada.

 

e)  expressar a vontade da entidade a que pertence (União, Estado ou Município).

Perfeito o item. É o que se entende como teoria do órgão ou da imputação volitiva.

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