Quanto à classificação e espécies de órgãos públicos, especificamente em relação à sua posição hierárquica, é possível dizer que o Tribunal de Contas (União, Estados ou Municípios) é considerado:
- A) órgão singular.
- B) órgão superior.
- C) órgão autônomo.
- D) órgão primário.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) órgão primário.
Gabarito: LETRA D.
Vamos analisar a classificação dos órgãos públicos quanto à posição estatal/hierárquica.
a) Independentes ou primários: Órgãos que representam os poderes do Estado. Não estão subordinados hierarquicamente a nenhum outro órgão. Ex.: Presidência da República.
b) Autônomos: são subordinados aos órgãos independentes, porém possuem autonomia administrativa e financeira. Ex.: Ministérios; Secretarias de Estado e Município.
c) Superiores: Não têm autonomia nem independência, porém possuem poder de decisão no exercício de suas atribuições. São departamentos, procuradorias, etc. Ex.: Secretaria da Receita Federal; Procuradoria da Fazenda Nacional; Secretarias executivas.
d) Subalternos: Mera execução da atividade pública. Ex.: Setor de RH.
Analisando a questão, percebemos que ela fala sobre o TRIBUNAL DE CONSTAS.
O tribunal de contas é um órgão administrativo que não pertence a nenhum dos três poderes clássicos (executivo, legislativo, judiciário).
É como se fosse um "poder autônomo".
Assim, como ele não está sujeito a qualquer subordinação hierárquica, podemos dizer que ele é um órgão INDEPENDENTE ou PRIMÁRIO, confirmando o gabarito da questão.
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