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Quanto à classificação e espécies de órgãos públicos, especificamente em relação à sua posição hierárquica, é possível dizer que o Tribunal de Contas (União, Estados ou Municípios) é considerado:

Resposta:

A alternativa correta é letra D) órgão primário.

Gabarito: LETRA D.

 

Vamos analisar a classificação dos órgãos públicos quanto à posição estatal/hierárquica.

 

a) Independentes ou primários: Órgãos que representam os poderes do Estado. Não estão subordinados hierarquicamente a nenhum outro órgão. Ex.: Presidência da República. 

 

b) Autônomos: são subordinados aos órgãos independentes, porém possuem autonomia administrativa e financeira. Ex.: Ministérios; Secretarias de Estado e Município. 

 

c) Superiores: Não têm autonomia nem independência, porém possuem poder de decisão no exercício de suas atribuições. São departamentos, procuradorias, etc. Ex.: Secretaria da Receita Federal; Procuradoria da Fazenda Nacional; Secretarias executivas. 

 

d) Subalternos: Mera execução da atividade pública. Ex.: Setor de RH. 

 

Analisando a questão, percebemos que ela fala sobre o TRIBUNAL DE CONSTAS.

 

O tribunal de contas é um órgão administrativo que não pertence a nenhum dos três poderes clássicos (executivo, legislativo, judiciário). 

 

É como se fosse um "poder autônomo".

 

Assim, como ele não está sujeito a qualquer subordinação hierárquica, podemos dizer que ele é um órgão INDEPENDENTE ou PRIMÁRIO, confirmando o gabarito da questão.

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