De acordo com o Direito Administrativo, é característica inerente a todo órgão público

A alternativa correta é letra A) a vinculação à legalidade.

Gabarito: LETRA A.

Vamos para às alternativas:

a)  a vinculação à legalidade.

CORRETA. Claro, os órgãos públicos também estão sujeitos ao princípio da legalidade, ou seja, só atuar mediante autorização legal.

b)  a autonomia jurídica-orçamentária.

INCORRETA. Apenas gozão desta autonomia os órgãos públicos autônomos (os que representam poderes) e os superiores (os que estão no primeiro escalão de estado). Não são todos os órgãos.

c)  o poder de descentralização.

INCORRETA. Quem tem poder de descentralização é ENTIDADE ao qual o órgão está vinculado. Órgão não tem poder para descentralizar.

d)  o poder de confisco. 

INCORRETA. Órgão público não tem personalidade jurídica, portanto, não é sujeito de direitos e obrigações. Por isso, não cabe a ele o poder de confisco, e sim apenas a ENTIDADES públicas.