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“Unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Estes devem ser expressados pelos agentes investidos dos correspondentes poderes funcionais, a fim de exprimir, na qualidade de titulares deles, a vontade estatal”. Esse conceito refere-se
- A) à Empresa Estatal.
- B) ao Agente Público.
- C) à Empresa Privada.
- D) à Universidade.
- E) ao Órgão Público.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) ao Órgão Público.
Gabarito: letra E.
As entidades são pessoas jurídicas, de direito público ou privado. No Estado, resultado da descentralização, temos as autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista.
Já os órgãos são destituídos de personalidade jurídica, integrando - por desconcentração - tanto o interior da Administração Central ou Direta como da Indireta.
Nota que, entre as alternativas, só uma delas traz o conceito de órgãos, letra E, nossa resposta.
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