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Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de órgão público.
- A) Banco do Brasil
- B) Caixa Econômica Federal
- C) Ministério da Justiça e Segurança Pública
- D) Petrobrás
- E) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Ministério da Justiça e Segurança Pública
A resposta é letra C.
Os órgãos são centro de competência destituídos de personalidade jurídica, integrantes da Administração Direta e também integram as estruturas das pessoas administrativas da Administração Indireta.
Na Administração Direta ou Centralizada, temos os exemplos dos Ministérios e das Secretarias (letra C). Na Indireta, também podemos ter o processo de desconcentração (criação de órgãos), exemplo de órgãos do INSS espalhados por quase todo o território nacional.
Só para complementar, as demais alternativas trazem empresas estatais, exemplo da empresa pública Caixa Econômica Federal, e sociedade de economia mista Petrobras.
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