As funções públicas são fundamentais para a existência do próprio Estado, e são distintas dos serviços públicos que o próprio Estado presta à sociedade, uma vez que esses (os serviços públicos) apesar de imprescindíveis à população, podem ser prestados de forma indireta.
São funções públicas que caracterizam atividades próprias e exclusivas do Estado, EXCETO:
- A) Administrativa e financeira.
- B) Legislativa e judiciária.
- C) Policial e de defesa.
- D) Fiscal e tributária.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Administrativa e financeira.
As funções públicas são fundamentais para a existência do próprio Estado, e são distintas dos serviços públicos que o próprio Estado presta à sociedade, uma vez que esses (os serviços públicos) apesar de imprescindíveis à população, podem ser prestados de forma indireta.
São funções públicas que caracterizam atividades próprias e exclusivas do Estado, EXCETO:
a) Administrativa e financeira.
b) Legislativa e judiciária.
c) Policial e de defesa.
d) Fiscal e tributária.
Gabarito: Letra A
As atividades próprias e exclusivas do Estado são aquelas em que se faz necessária a utilização de prerrogativas de direito público.
Nesse sentido, estariam incluídas nesse núcleo de atividades as exercidas pelas forças armadas, pela polícia, pela diplomacia, pela arrecadação de impostos, pela administração do Tesouro público e pela administração de pessoal do Estado, assim como as atividades definidoras de políticas públicas.
Em suma, o referido núcleo estaria voltado para as funções de governo, que nele se exercem de forma exclusiva: legislar e tributar, administrar a justiça, garantir a segurança e a ordem pública, defender o país contra o inimigo externo, e estabelecer políticas públicas de caráter econômico, social, cultural e do meio ambiente.
Sendo assim, a atividade financeira em si não é exclusiva do Estado, sendo permitida a sua execução pela iniciativa privada, o que não impede que o Poder Público fiscalize suas atividades, como ocorre, por exemplo, com o Banco Central.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra A.
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