No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.
A administração pública direta é composta por órgãos, autarquias e fundações públicas.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO
Para resolvermos a questão, é interessante sabermos como é a divisão da Administração Pública em Direta e Indireta:
Autor: Prof. Cerque Pereira
Os órgãos públicos de fato integram a Administração Direta. Em âmbito federal, por exemplo, a Administração Pública Direta inclui a Presidência da República, os Ministérios e os órgãos subordinados aos ministérios (exemplo: Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, etc.)
No entanto, autarquias e fundações públicas pertencem à Administração Pública INDIRETA.
Ainda nesse sentido, assim dispõe o art. 4º do Decreto nº 200/67:
Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
Ou seja, o erro da assertiva foi incluir as autarquias e Fundações Públicas na Administração Pública Direta, quando na verdade, pertencem à Administração Pública Indireta.
Portanto,
Gabarito: ERRADO
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