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No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.

A administração pública direta é composta por órgãos, autarquias e fundações públicas.

Resposta:

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: ERRADO

 

Para resolvermos a questão, é interessante sabermos como é a divisão da Administração Pública em Direta e Indireta:

Autor: Prof. Cerque Pereira

 

Os órgãos públicos de fato integram a Administração Direta. Em âmbito federal, por exemplo, a Administração Pública Direta inclui a Presidência da República, os Ministérios e os órgãos subordinados aos ministérios (exemplo: Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, etc.)

No entanto, autarquias e fundações públicas pertencem à Administração Pública INDIRETA.

 

Ainda nesse sentido, assim dispõe o art. 4º do Decreto nº 200/67:

Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.

Ou seja, o erro da assertiva foi incluir as autarquias e Fundações Públicas na Administração Pública Direta, quando na verdade, pertencem à Administração Pública Indireta.

 

Portanto,

 

Gabarito: ERRADO

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