Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.
Os órgãos públicos têm patrimônio próprio e compõem a administração pública indireta.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Errado
Gabarito: ERRADO
Os órgãos públicos possuem algumas características peculiares.
Dentre elas, se destaca o fato de NÃO possuírem:
►Personalidade jurídica própria
►Patrimônio próprio
►Capacidade processual (embora os órgãos independentes e autônomos possuam capacidade processual para impetrar mandado de segurança em defesa de suas prerrogativas e competências)
Por aí, já vemos que a afirmativa está INCORRETA.
Além disso, outro erro da assertiva é que os órgãos públicos compõem a Administração Pública Direta, e não a Indireta (que é composta pelas autarquias, pelas fundações públicas, pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista).
Portanto,
Gabarito: ERRADO
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