Segundo ALEXANDRINO e PAULO, a Administração Pública em sentido amplo abrange:
I. Os órgãos de governo que exercem função política.
II. A função meramente administrativa.
III. A função de execução dos programas de governo.
Está(ão) CORRETO(S):
- A) Somente o item I.
- B) Somente o item II.
- C) Somente o item III.
- D) Todos os itens.
- E) Nenhum dos itens.
Resposta:
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
QUESTÃO ANULADA
Senhores, a expressão administração pública vem sendo cindida pela doutrina em duas partes menores: A administração pública em sentido amplo e a administração pública em sentido estrito. Muito embora a doutrina disserte longamente sobre o tema, a questão exige objetivamente quais órgãos integrariam um ou outro sentido, do ponto de vista dos autores Marcelo Alexandrino e Vincente Paulo.
Pois bem, justamente pela exigência do ponto de vista dos autores que a questão deve ter sido anulada. Isto porque, os autores afirmam que a administração de forma ampla inclui "Os órgãos de governo que exercem função política" e os órgãos de governo que exerçam "A função meramente administrativa". E os autores esclarecem que função administrativa seria de execução de políticas públicas e "políticas de governo". Pois bem, a questão caiu num limbo. Ao passo em que não se pode afirmar que a execução de programas de governo integra o sentido de administração pública, uma vez que se trata de mera função relaciana à atividade meramente administrativa, tampouco se pode afirmar que a execução destes programas está desvinculada à administração pública em sentido amplo.
Ou seja, a alternativa III é imprecisa, não sendo possível afirmar sua correição ou incorreição. Ainda que tal função diga respeito à administração pública em sentido amplo, não se pode afirmar que ela integra o sentido de administração pública em sentido amplo. Caso o candidato considere que sim, que ela integra o sentido, assinalaria a alternativa D, mas evidentemente estaria distante do que ensina os professores autores da doutrina citada.
A afirmativa III, portanto, tornou nula a questão. Contudo, tivesse a banca insistido na alternativa, deveria conter a alternativa "Apenas I e II", posto que mais se aproxima ao lecionado pelos mestres citados.
Bons estudos!
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