A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e, subjetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de Administração Pública Direta.

A alternativa correta é letra E) Ministério da Saúde

GABARITO - E

No decorrer das atividades estatais a Administração Pública pode executar suas ações:

• com meios próprios, utilizando-se da estrutura administrativa do Estado de forma centralizada por seus órgãos públicos, ou
• a partir da transferência do exercício de certos encargos a outras pessoas, como entidades administrativas criadas para esta finalidade de maneira descentralizada por meio das entidades administrativas.

Tal técnica de organização administrativa é necessária para que a gestão administrativa do Estado possa ser mais eficaz e que atenda as demandas sociais com eficiência e autonomia.

Celso Antonio Bandeira de Mello, em sua obra Curso de Direito Administrativo assim afirma: 

O aparelho estatal exercente de atividades administrativas é composto pela própria pessoa do Estado, atuando por meio de suas unidades interiores - os órgãos - e por pessoas jurídicas que cria para auxiliá-lo em seus misteres - as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações governamentais, que na linguagem legal brasileira , compõem a administração indireta.”

A legislação mencionada por Bandeira de Mello é o Decreto-Lei nº 200/67 que estabelece as normas de organização da Administração Federal e as diretrizes para a Reforma Administrativa. O instrumento normativo divide a Administração Pública Federal em direta e indireta.

Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
 II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.

Diante do panorama legal e doutrinário proposto, vamos identificar a alternativa que contempla um exemplo de administração direta.

a) Sociedade de Economia Mista INCORRETA

b) Autarquia INCORRETA

c) Empresas Públicas INCORRETA

d) Fundações Públicas INCORRETA

e) Ministério da Saúde CORRETA

A alternativa E está correta, pois, o Ministério da Saúde é componente da Administração Direta do Estado, pois possui natureza jurídica de órgão público e constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. As demais alternativas são consideradas entidades administrativas que compõe o conjunto de pessoas jurídicas da Administração Indireta.