Logo do Site - Banco de Questões
Continua após a publicidade..

Leia as afirmativas a seguir:

 

I. O principio da eficiência da Administração Pública tem em seu objeto o dever do agente público de executar suas tarefas da maneira mais rápida e com o maior desperdício possível.

 

II. Órgão público é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

 

Marque a alternativa
CORRETA:

Resposta:

A alternativa correta é letra C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Gabarito: Letra C.

 

c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

  

Vamos analisar as assertivas isoladamente para melhor compreensão.

  

I. O principio da eficiência da Administração Pública tem em seu objeto o dever do agente público de executar suas tarefas da maneira mais rápida e com o maior desperdício possível.

 

ERRADO. O princípio da eficiência foi incorporado ao art. 37 da CF/88 com a EC nº 19/98, que promoveu a reforma administrativa.

 

Nesse sentido, eficiência é a obtenção do melhor resultado com o uso racional dos meios, eliminando desperdícios.

 

Tal princípio está previsto no art. 37, caput da CF/88:

 

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  

II. Órgão público é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

 

CERTO. A alternativa representa corretamente os termos do art. 1º, §2º, inciso I da Lei nº 9.784/99.

 

Veja:

 

Art. 1º, § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

 

I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

 

Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.

Continua após a publicidade..

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *