Leia as afirmativas a seguir:
I. O principio da eficiência da Administração Pública tem em seu objeto o dever do agente público de executar suas tarefas da maneira mais rápida e com o maior desperdício possível.
II. Órgão público é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
Marque a alternativa
CORRETA:
- A) As duas afirmativas são verdadeiras.
- B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- D) As duas afirmativas são falsas.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Gabarito: Letra C.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Vamos analisar as assertivas isoladamente para melhor compreensão.
I. O principio da eficiência da Administração Pública tem em seu objeto o dever do agente público de executar suas tarefas da maneira mais rápida e com o maior desperdício possível.
ERRADO. O princípio da eficiência foi incorporado ao art. 37 da CF/88 com a EC nº 19/98, que promoveu a reforma administrativa.
Nesse sentido, eficiência é a obtenção do melhor resultado com o uso racional dos meios, eliminando desperdícios.
Tal princípio está previsto no art. 37, caput da CF/88:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
II. Órgão público é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
CERTO. A alternativa representa corretamente os termos do art. 1º, §2º, inciso I da Lei nº 9.784/99.
Veja:
Art. 1º, § 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.
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