Analise as afirmativas a seguir sobre a estrutura administrativa no contexto da administração pública brasileira.

A alternativa correta é letra D)  I, II e III.

Gabarito: Letra D

Analise as afirmativas a seguir sobre a estrutura administrativa no contexto da administração pública brasileira.

I. Governo, em sentido formal, é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais; em sentido material, é o complexo de funções estatais básicas; em sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos.

CERTO. A classificação trazida na assertiva é apresentada por Hely Lopes Meirelles.

De acordo com o jurista, o Governo pode ser conceituado em três aspectos:

Em sentido formal significa o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.

 

Em sentido material consiste no complexo de funções estatais básicas; e

 

Em sentido operacional traduz-se na condução política dos negócios públicos.

 

(Fonte: Direito administrativo brasileiro. MEIRELLES, Hely Lopes. 42ª ed. - São Paulo. Ed. Malheiros, 2016, p.68)

Logo, item correto.

II. Administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

CERTO. Novamente a assertiva apresenta conceito trazido por Hely Lopes Meirelles.

Veja:

Em sentido formal, a Administração Pública, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo;

Em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; 

Em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços do próprio Estado ou por ele assumido em benefício da coletividade.

 

Numa visão global, a Administração Pública é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.

 

(Fonte: Direito administrativo brasileiro. MEIRELLES, Hely Lopes. 42ª ed. - São Paulo. Ed. Malheiros, 2016, p.68)

III. O governo e a administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de suas entidades (pessoas jurídicas), de seus órgãos (centros de decisão) e de seus agentes (pessoas físicas investidas em cargos e funções).

CERTO. Mais uma assertiva com base na doutrina de Hely Lopes Meirelles.

Veja:

O Governo e a Administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de suas entidades (pessoas jurídicas), de seus órgãos (centros de decisão) e de seus agentes (pessoas físicas investidas em cargos e funções).

 

(Fonte: Direito administrativo brasileiro. MEIRELLES, Hely Lopes. 42ª ed. - São Paulo. Ed. Malheiros, 2016, p.69)

Sendo assim, estão corretas as afirmativas I, II e III.

Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.