Fazem parte da Administração Pública Direta:
- A) fundações públicas.
- B) órgãos públicos.
- C) sociedades de economia mista.
- D) empresas públicas.
- E) autarquias.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) órgãos públicos.
Fazem parte da Administração Pública Direta:
a) fundações públicas.
b) órgãos públicos.
c) sociedades de economia mista.
d) empresas públicas.
e) autarquias.
Gabarito: Letra B
A doutrina conceitua órgão público como o complexo de competências administrativas, sem personalidade jurídica, que é criado mediante processo de desconcentração administrativa, ou seja, surge da distribuição vertical de funções dentro de determinada estrutura, a fim de melhor organizar a Administração Pública.
Nesse sentido, órgãos são unidades integrantes da estrutura da Administração Direta e Indireta.
Veja os termos do art. 1º, §2º, inciso I da Lei nº 9.784/99:
Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
§ 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
Diante do exposto, nosso gabarito é a Letra B.
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