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Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.
Os órgãos não dotados de personalidade jurídica própria que exercem funções administrativas e integram a União por desconcentração, componentes de uma hierarquia, fazem parte da administração direta.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
O item está CERTO.
Os órgãos são unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica. São resultado do processo de desconcentração, exemplo dos Ministérios e das várias Secretarias dos Estados.
Não contam com patrimônio próprio e, de regra, são destituídas de capacidade judiciária, ou seja, de se defenderem diretamente no poder judiciário.
São escalonados, por vezes, em hierarquia, por exemplo, os Ministérios submetem-se à hierarquia da Presidência da República.
Gabarito: Certo.
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