Com relação à gestão de qualidade, gestão de processos, gestão de projetos e a assuntos afins, julgue o próximo item.

A alternativa correta é letra B) Errado

A questão versa sobre os órgãos públicos. Nesse contexto, os órgãos públicos, que compõem a administração direta, não possuem personalidade jurídica. Com efeito, os órgãos não têm vontade própria, tampouco personalidade jurídica. É o que nos diz Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 72):

Por isso mesmo, os órgãos não têm personalidade jurídica nem vontade própria, que são atributos do corpo e não das partes, mas na área de suas atribuições e nos limites de sua competência funcional expressam a vontade da entidade a que pertencem e a vinculam por seus atos, manifestados através de seus agentes (pessoas físicas).

Além disso, o estado e as pessoas jurídicas é que são os corpos vivos que detém vontade e são capazes de exercer direitos e contrair obrigações para a consecução de seus fins institucionais, conforme leciona Hely Lopes Meirelles (p. 72)

Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes desses corpos vivos, dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigações para a consecução de seus fins institucionais

Portanto, assertiva INCORRETA.