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Quando se menciona que os órgãos públicos podem ser singulares ou coletivos, está sendo usada uma classificação quanto à

Resposta:

A alternativa correta é letra D) composição.

GABARITO - D

 

De acordo com a lição do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, é possível definir órgãos públicos como:

unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado.

 

Órgãos públicos são simples unidades de partição interna de competências exercidas pelos agentes públicos que dinamizam e exteriorizam a vontade do Estado.

 

A classificação dos órgãos públicos é fruto de construção doutrinária que podem conferir nomenclatura e critérios diversos.

 

Especificamente quanto a classificação dos órgãos singulares ou coletivos é adotado critério  de classificação quanto a COMPOSIÇÃO OU ESTRUTURA.

 

Os órgãos, quanto a composição/estrutura podem ser:

  • Singulares ou simples: quando as decisões do órgão são formadas e manifestadas individualmente;
  • Coletivos ou colegiais: quando as decisões do órgão são formadas e manifestadas coletivamente pelo conjunto de agentes que integram os órgãos, casos em que as deliberações são imputadas aos membros do colegiado.
 

Neste contexto, vamos as alternativas propostas da questão identificar a classificação dos órgãos singulares ou coletivos.

 

a)  esfera de ação. INCORRETA

 

b)  posição estatal.INCORRETA

 

c)  pessoa federativa.INCORRETA

 

d)  composição. CORRETA

 

Assim, constatada a classificação quanto a composição dos órgãos em singulares ou coletivos, a alternativa D corresponde corretamente ao critério de classificação adotado.

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