Quando se menciona que os órgãos públicos podem ser singulares ou coletivos, está sendo usada uma classificação quanto à
- A) esfera de ação.
- B) posição estatal.
- C) pessoa federativa.
- D) composição.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) composição.
GABARITO - D
De acordo com a lição do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, é possível definir órgãos públicos como:
unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado.
Órgãos públicos são simples unidades de partição interna de competências exercidas pelos agentes públicos que dinamizam e exteriorizam a vontade do Estado.
A classificação dos órgãos públicos é fruto de construção doutrinária que podem conferir nomenclatura e critérios diversos.
Especificamente quanto a classificação dos órgãos singulares ou coletivos é adotado critério de classificação quanto a COMPOSIÇÃO OU ESTRUTURA.
Os órgãos, quanto a composição/estrutura podem ser:
- Singulares ou simples: quando as decisões do órgão são formadas e manifestadas individualmente;
- Coletivos ou colegiais: quando as decisões do órgão são formadas e manifestadas coletivamente pelo conjunto de agentes que integram os órgãos, casos em que as deliberações são imputadas aos membros do colegiado.
Neste contexto, vamos as alternativas propostas da questão identificar a classificação dos órgãos singulares ou coletivos.
a) esfera de ação. INCORRETA
b) posição estatal.INCORRETA
c) pessoa federativa.INCORRETA
d) composição. CORRETA
Assim, constatada a classificação quanto a composição dos órgãos em singulares ou coletivos, a alternativa D corresponde corretamente ao critério de classificação adotado.
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