Quanto aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmar que:

A alternativa correta é letra A) Têm personalidade jurídica e vontade própria.

Gabarito: Letra A.

Destaca-se que a questão pediu a alternativa incorreta.

a) Têm personalidade jurídica e vontade própria. – alternativa errada.

Conforme lição de Ricardo Alexandre e João de Deus:

“Os órgãos não possuem personalidade jurídica, esta é atributo apenas da pessoa jurídica de quem constituem divisão. Assim, conforme ensina a teoria do órgão, quando o ente ou entidade manifestam as suas vontades, por meio de seus órgãos, sua atuação é imputada à pessoa jurídica que integram.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P.69)

Assim, ao contrário do que afirmado, os órgãos públicos não têm personalidade jurídica e vontade própria.

Incorreta, portanto, a alternativa, devendo ser assinalada.

b)  Tribunais Judiciários e Juízes Singulares, Ministério Público são órgãos independentes. – alternativa correta.

Os órgãos independentes são aqueles representativos do Poderes do Estado, os quais não se sujeitos a controle hierárquico. Nessa classificação se inclui, também, o Ministério Público.

Assim, correta a alternativa.

c)  São centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. – alternativa correta.

Conforme asseveram Ricardo Alexandre e João de Deus:

“Os órgãos públicos são compartimentos ou centro de atribuições que se encontram inseridos dentro de determinada pessoa jurídica. Com efeito, os órgãos públicos não se confundem com a pessoa jurídica; a pessoa jurídica é o todo, enquanto os órgãos são parcelas integrantes do todo. (...) Os órgãos não possuem personalidade jurídica, esta é atributo apenas da pessoa jurídica de quem constituem divisão. Assim, conforme ensina a teoria do órgão, quando o ente ou entidade manifestam as suas vontades, por meio de seus órgãos, sua atuação é imputada à pessoa jurídica que integram.” (ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado.1ª ed. São Paulo: Método, 2015.E-book. P.69)

Correto, portanto, o conceito de órgão público apresentado.

d)  Cada órgão, como centro de competência governamental ou administrativa, tem necessariamente funções, cargos e agentes, mas é distinto desses elementos, que podem ser modificados, substituídos ou retirados sem supressão da unidade orgânica. – alternativa correta.

O órgão público tem como função melhor estruturar as funções a serem prestadas pela Administração Pública. Nessa linha, o órgão é mero instrumento para se atingir o interesse público.

Portanto, o órgão não se confunde com os elementos que o compõem (funções, agentes e cargos).

Correta, portanto, a alternativa.