O Ministério que possui, dentre suas competências, a de assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições é o:

A alternativa correta é letra D) Ministério da Casa Civil

GABARITO - D

A questão exige conhecimento do candidato acerca das atribuições e competências dos Ministros ligados diretamente à Estrutura da Presidência da República.

ATENÇÃO: importante ressaltar que a estrutura e a organização básica dos órgãos da Presidência da República são passíveis de modificações sempre que o ocupante do cargo de Presidente da República entender necessário o remanejamento de órgãos e Ministérios que melhor atendam seus anseios e sua política de governo.

No entanto, a Lei Federal nº 13. 844/2019 determina que integram a Presidência da República:

• a Casa Civil;
• a Secretaria de Governo;
• a Secretaria-Geral;
• o Gabinete Pessoal do Presidente da República;
• o Gabinete de Segurança Institucional; e
• a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

O Ministério da Casa Civil é o órgão que possui, dentre suas competências legais, a atribuição de assistir direta e imediatamente ao Presidente da República, conforme determina o artigo 3º da Lei 13.884/2019:

Art. 3º À Casa Civil da Presidência da República compete:

I - assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:

Nessas condições vamos analisar as alternativas e identificar a correta:

a)  Ministério das Comunicações INCORRETA
 

b)  Ministério da Integração Nacional INCORRETA
 

c)  Ministério da Justiça INCORRETA
 

d)  Ministério da Casa Civil CORRETA

Como visto, o Ministério da Casa Civil é um dos mais importantes órgãos estruturais da Presidência da República pois contempla dentre suas competências essenciais à de assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições na coordenação das metas e diretrizes do plano de governo presidencial.

Apesar da aplicação da questão ser anterior à Lei mencionada, mantém inalterada a atribuição do Ministério da Casa Civil estando a alternativa D está correta.