A administração pública pode ser compreendida como atividade administrativa do Estado ou como a própria estrutura organizacional estatal. Quanto às duas acepções apresentadas, é correto afirmar que
- A) a prestação de serviços públicos representa o sentido orgânico da administração pública.
- B) a estruturação da administração direta e indireta liga-se ao sentido objetivo de administração pública.
- C) os órgãos e entidades administrativas compreendem o conceito de administração pública em sentido formal.
- D) a administração pública em seu sentido funcional confunde-se com o sentido subjetivo de administração pública.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) os órgãos e entidades administrativas compreendem o conceito de administração pública em sentido formal.
A questão versa acerca dos sentidos utilizados na conceituação de Administração Pública. Nesse contexto, o enunciado da questão conceitua a Administração em sentido objetivo, material ou funcional e em sentido orgânico, formal ou subjetivo. Primeiramente, temos o sentido objetivo de Administração que define a administração pública como a própria função administrativa que exerce, conforme leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 50):
em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
Por sua vez, o conceito de Administração pública em sentido orgânico (formal ou subjetivo), é aquele no qual se define a administração pública como um conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes do ordenamento jurídico, ou seja, neste sentido, Administração Pública é o que a Constituição e as leis dizem que é. Vejamos nas lições de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 20):
Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importa a atividade que exerçam (como regra, evidentemente, esses órgãos, entidades e agentes desempenham função administrativa). O Brasil adota o critério formal de administração pública. Portanto, somente é administração pública, juridicamente, aquilo que nosso direito assim considera, não importa a atividade que exerça. A administração pública, segundo nosso ordenamento jurídico, é integrada exclusivamente:
(a) pelos órgãos integrantes da denominada administração direta (são os órgãos integrantes da estrutura de uma pessoa política que exercem função administrativa); e
(b) pelas entidades da administração indireta.
De posse dessas informações, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.
a) a prestação de serviços públicos representa o sentido orgânico da administração pública.
Incorreto. A prestação de serviços públicos é uma atividade administrativa e um critério para conceituá-la objetivo, material ou funcional.
b) a estruturação da administração direta e indireta liga-se ao sentido objetivo de administração pública.
Incorreto. Quando buscamos analisar os seus componentes, isto é, quem de fato pela sua denominação pertence a administração pública, estamos fazendo valer o sentido orgânico, formal ou subjetivo.
c) os órgãos e entidades administrativas compreendem o conceito de administração pública em sentido formal.
Correto. Conforme dissemos, a Administração pública em sentido orgânico (formal ou subjetivo) é aquele no qual se define a administração pública como um conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes do ordenamento jurídico.
d) a administração pública em seu sentido funcional confunde-se com o sentido subjetivo de administração pública.
Incorreto. O sentido subjetivo confunde-se com orgânico e formal da administração. O sentido funcional confunde-se com o sentido objetivo da administração.
Portanto, gabarito LETRA C.
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