Sobre os órgãos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A alternativa correta é letra C) A Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité é um órgão superior e tem como atribuição programar projetos e atividades de saúde pública do município.

A questão versa sobre os órgãos públicos. Nesse contexto, para desenvolvê-la. Assim, Vejamos a definição de órgão público nas palavras de Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 71):

São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

Desse modo, vamos analisar as alternativas para encontrar a resposta incorreta.

a) São unidades de ação com atribuições específicas na organização estatal.

Correto. São unidades de ação com determinada competência, para desempenhar atividade típicas da estrutura administrativa.

b) A Câmara Municipal de Ibirité é considerada um órgão independente.

Correto. A Câmara Municipal não se submete a qualquer tipo de subordinação, seja ela hierárquica ou funcional, tendo as suas atribuições exercidas por agentes políticos. É o que nos dizem Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 115-116):

Os órgãos independentes são os diretamente previstos no texto constitucional, representando os três Poderes (Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, STJ e demais tribunais, Presidência da República, e seus simétricos nas demais esferas da Federação). São órgãos sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. As atribuições destes órgãos são exercidas por agentes políticos. 

c) A Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité é um órgão superior e tem como atribuição programar projetos e atividades de saúde pública do município.

Incorreto. A Secretaria Municipal de Saúde é um órgão autônomo, situando-se hierarquicamente imediatamente abaixo dos órgãos independentes. Vejamos nas lições de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 116):

Situam-se na cúpula da administração, hierarquicamente logo abaixo dos órgãos independentes. Possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos. São exemplos: os Ministérios, as Secretarias de Estado, a Advocacia­ -Geral da União etc. 

d) A Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité é um órgão autônomo e está sujeita à subordinação hierárquica da prefeitura municipal.

Correto. Como vimos acima, a SMS é um órgão autônomo e é hierarquicamente subordinada à prefeitura municipal.

Portanto, gabarito LETRA C.