Qual o conceito de ÓRGÃOS PÚBLICOS? Assinale a alternativa CORRETA:

A alternativa correta é letra C) Uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

GABARITO - C

A questão é específica e direta ao exigir do candidato o conceito de órgãos públicos.

Para identificar a alternativa correta vamos buscar na doutrina o que os autores entendem conceitualmente sobre órgãos públicos. 

Órgãos Públicos, de acordo com a definição do jurista administrativo Celso Antônio Bandeira de Mello

são unidade abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuição do Estado.

Os juristas administrativos Marcelo Allexandrino e Vicente Paulo assim definem órgãos públicos:

órgãos são meros conjuntos de competências, sem personalidade jurídica própria; são resultado da técnica de organização administrativa conhecida como "desconcentração".

 

O professo Hely Lopes Meirelles assim conceitua órgãos públicos:

são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada a pessoa jurídica a que pertence 

Pelo contexto doutrinário que se insere os órgãos públicos podemos destacar suas características principais:

• unidades ou centro de competências;
• sem personalidade jurídica própria
• criados para o desempenho das funções e vontades do Estado
• ocupados por agentes públicos

Nessas condições, vamos as alternativas identificar àquela que contempla corretamente as características principais dos órgãos públicos e que permite alcançar seu conceito:

a)  Contém em si não só as leis, mas, também o interesse público e a moralidade.INCORRETA
 

b)  Entidade Pública que transfere serviços e para outra entidade autônoma. Distribui serviços entre seus próprios departamentos ou órgão subalternos.INCORRETA
 

c)  Uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado. CORRETA
 

d)  A administração pública delega a outrem a execução de um serviço público.INCORRETA
 

e)  Compreende qualquer conduta ou comportamento da Administração que, como parte contratual, torne impossível a execução do contrato ou provoque seu desequilíbrio econômico.INCORRETA

Dentre os conceitos propostos nas alternativas, somente a alternativa C está correta e contempla os principais elementos para a definição de órgãos públicos.