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A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itápolis pertence à estrutura
- A) do Poder Legislativo Municipal.
- B) do Poder Executivo Estadual.
- C) da Administração Direta.
- D) da Administração Indireta.
- E) constitucional, por terem sido todas as Secretarias de Saúde criadas pela Constituição Federal de 1988.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) da Administração Direta.
A resposta é letra “C”.
As Secretarias são órgãos, unidades desprovidas de personalidade jurídica. Integram a Administração Direta ou Centralizada do Estado. Tais unidades fazem parte do Poder Executivo Estadual ou Municipal, conforme o caso. Sendo secretaria municipal, fará, claro, parte do poder executivo municipal.
Algumas informações adicionais sobre os órgãos:
- não contam com patrimônio próprio,
- não podem assinar contratos administrativos, embora possam celebrar contratos de gestão (§8º do art. 37 da CF),
- não têm capacidade judiciária ou processual, exceção feita aos órgãos independentes e autônomos,
- são criados dentro do processo de desconcentração.
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