A implantação da administração pública gerencial implicou na reforma da estrutura do Estado. A reformulação das estruturas públicas evidenciou a existência de quatro setores. Assinale a alternativa que apresenta atividades exclusivas que envolvem o poder do Estado.
- A) Polícias; agências reguladoras; serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica.
- B) Forças armadas; agências arrecadadoras de impostos; agências de financiamento, fomento e controle de serviços sociais e da seguridade social.
- C) Produção de bens e serviços; agências arrecadadoras de impostos; agências reguladoras.
- D) Polícia; forças armadas; serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica.
- E) Agências reguladoras; agências arrecadadoras de impostos; serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Forças armadas; agências arrecadadoras de impostos; agências de financiamento, fomento e controle de serviços sociais e da seguridade social.
A questão versa acerca da reforma administrativa e da Administração Pública. Nesse contexto, a reforma administrativa do Estado evidenciou 4 setores: Núcleo Estratégico, atividades exclusivas, Serviços não exclusivos e Produção de Bens e Serviços para o Mercado. Com efeito, o setor de atividades exclusivas do Estado ficou com as Forças armadas; agências arrecadadoras de impostos; agências de financiamento, fomento e controle de serviços sociais e da seguridade social, que são os serviços que só o Estado pode realizar, conforme nos ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 916):
"Atividades Exclusivas: É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos, temos: a cobrança e a fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes etc.
Portanto, gabarito LETRA B.
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