[…] o Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização.
(JUND, 2006, p. 49).
A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:
Uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
[...] o Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização.
(JUND, 2006, p. 49).
A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:
Uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
Gabarito: CERTO
A questão exige conhecimento acerca das características dos órgãos públicos
Nesse sentido, a doutrina conceitua órgão público como o:
- Complexo de competências administrativas;
- Sem personalidade jurídica;
- Sem patrimônio próprio e;
- Sem autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
Dessa forma, está CORRETO afirmar que uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
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