Logo do Site - Banco de Questões
Continua após a publicidade..

Em sentido prático ou subjetivo, Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes _________, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações.

 

(BARLACH, Bruna. Administração pública – objetivos, formas e funções. http://archive.is/UJfqV) – (Disponível 17.01.2014)

 

Marque a expressão que preenche coerentemente a lacuna do texto.

Resposta:

A alternativa correta é letra B) do Estado.

A questão versa acerca da Administração Pública e ao Direito administrativo. Nesse contexto, observe que o conceito apresentado pelo enunciado é o de Administração Pública em sentido orgânico (formal ou subjetivo), que é aquele no qual se define a administração pública como um conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes do ordenamento jurídico, ou seja, neste sentido, Administração Pública é o que a Constituição e as leis dizem que é. Vejamos nas lições de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 20):

 

Administração pública em sentido formal, subjetivo ou orgânico é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública, não importa a atividade que exerçam (como regra, evidentemente, esses órgãos, entidades e agentes desempenham função administrativa). O Brasil adota o critério formal de administração pública. Portanto, somente é administração pública, juridicamente, aquilo que nosso direito assim considera, não importa a atividade que exerça. A administração pública, segundo nosso ordenamento jurídico, é integrada exclusivamente:

(a) pelos órgãos integrantes da denominada administração direta (são os órgãos integrantes da estrutura de uma pessoa política que exercem função administrativa); e

(b) pelas entidades da administração indireta. 


Desse modo, preenchendo a lacuna teríamos o seguinte: em sentido prático ou subjetivo, Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do ESTADO1, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações.

 

1Detalhe: não confundir com Estado-membro, uma vez que Estado, no sentido utilizado pela questão, é aquele que representa o Poder Público.

 

Portanto, gabarito LETRA B.

Continua após a publicidade..

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *